Aprovada portaria 544/20 sobre as instituições de ensino, que dispõe sobre a substituição de aulas do ensino superior presenciais por aulas remotas
por: Gabriel Sá O Ministério da Educação publicou portaria de nº 544, em 16 de junho de 2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Covid-19, revogando assim as Portarias anteriores, MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de […]
O RISCO DE NÃO TER UMA ASSESSORIA JURÍDICA.
Autor: Gabriel Sá Afirmar para alguns empresários no Brasil que uma boa defesa da sua empresa é mais do que necessário, parece não ser razoável por conta da obviedade, mas acredite, alguns poucos ainda não acreditam enquanto insistimos em repetir: uma boa defesa é tão importante quanto um excelente ataque. Erros como negligenciar a contratação […]
Suspensão do Pagamento do FIES – LEI Nº 13.998, de 14 DE Maio de 2020.
O Governo Federal, sancionou no dia 15 de maio a Lei 13.998, que autorizou a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Confira o texto da lei, clicando aqui. Trata-se de uma medida do Governo para combater a crise econômica em consequência ao COVID-19. Quais os requisitos para a suspensão? – Contratos com […]
Suspenção de Liminar que concede 30% de desconto para escolas particulares.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após recurso promovido pelo escritório Meireles e Freitas Advogados Associados defendendo os interesses de todas escolas particulares do Ceará, suspendeu a liminar que obrigava a concessão do desconto de 30% nas mensalidades escolares durante esse período de pandemia. Referida liminar era totalmente desproporcional, pois não considerava a […]
Mensalidades Escolares – (Lei 9.870/99)
Lei 9.870/99 que trata das mensalidades escolares – Impossibilidade de revisão dos valores das mensalidades por período inferior a um ano.
