Impacto do COVID-19 nas relações de transporte aéreo
Considerando o momento que estamos vivenciando em virtude da pandemia do COVID-19, os questionamentos sobre diversos assuntos que rodeiam a economia vão surgindo, especificamente nas relações de consumo, neste sentido algumas medidas foram adotadas pelo governo federal para diminuir os prejuízos causados pela crise no setor aéreo civil brasileiro. Assim, foi criada a medida provisória […]
Segurança Jurídica nos atos praticados durante a vigência das medidas provisórias 927 e 928.
Inicialmente, sem realizar maiores digressões sobre como nasce e se confirma uma medida provisória, cumpre ressaltar que a sua edição outorga imediata força de lei ao seu conteúdo, devendo, num prazo máximo de 120 dias, ser apreciada pelo Congresso Nacional, quando então se tornará lei ordinária, caso seja aprovada, ou perderá a força de lei […]
Cadastro de empresas na plataforma “Portal Consumidor”.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria de nº 15/2020, onde dispõe sobre o cadastramento das empresas no site consumidor.gov.br, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que viabilizem a mediação, via internet, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, em que as empresas terão o prazo de 30 dias a contar da data […]
DICAS PARA MANUTENÇÃO DE FLUXO DE CAIXA EM TEMPOS DE CRISE
REALIZE UM CORTE DE GASTOS Defina o que é prioridade. O que não for realmente essencial para o negócio precisa ser cortado ou sofrer redução. RENEGOCIE SUAS DÍVIDAS Negocie com os credores uma condição que lhe possibilite estender os prazos e saldar a dívida de forma que não prejudique ainda mais o resultado da empresa. […]
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30/04/2020
Considerando a evolução do Coronavírus (Covid – 19), com objetivo de prevenir o contágio entre magistrados, advogados, partes, servidores da Justiça do Trabalho do Ceará (TRT7) e do Tribunal de justiça do estado do Ceará, foram suspensos os prazos processuais, sessões de julgamento e audiências até a data 30 de abril de 2020, seguindo as […]
