Danos morais, até onde buscá-los?
Gabriel Sá Os famosos danos morais são um instituto jurídico muito conhecido por todos nós. O ato de proteção à honra e a moral estão diretamente ligados a um Estado democrático de direito que respeita valores humanos e não somente bens táteis. Porém, há, de maneira pungente a necessidade de pontuarmos alguns itens esquecidos para […]
Desburocratização para as empresas: As mudanças da Instrução Normativa 81 do DREI
Wanderson Victor Fontenele Araújo O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), através da Instrução Normativa 81 que entrou em vigor no dia 1° de julho de 2020, instituiu uma série de alterações referentes ao Registro Público de Empresas, com procedimentos mais simplificados para o registro de constituição, alteração e extinção do empresário individual, […]
Aprovada portaria 544/20 sobre as instituições de ensino, que dispõe sobre a substituição de aulas do ensino superior presenciais por aulas remotas
por: Gabriel Sá O Ministério da Educação publicou portaria de nº 544, em 16 de junho de 2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Covid-19, revogando assim as Portarias anteriores, MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de […]
Novidades trazidas pela Lei 14.020/20 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Por: Ana Melo Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda Foi sancionada pelo Presidente da República, dia 06 de julho de 2020, a Lei 14.020/20, oriunda da MP 936/2020, onde altera as leis trabalhistas vigentes, possibilitando que as empresas negociem diretamente com seus empregados a suspensão do contrato […]
Medidas Emergenciais na Recuperação Judicial – Projeto de Lei 1397/20
Autora: Ana Melo No dia 21 de maio de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1397/2020, que institui medidas de caráter emergencial e alteram transitoriamente o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, prevista nos dispositivos da Lei nº 11.101/05(Lei de Falências) em virtude da pandemia do […]
