Quais são os Direitos dos Idosos?
Por: Maria Eduarda Maranhão. Poucos sabem, mas uma das maiores conquistas do Brasil foi a promulgação da Lei 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, o qual tem por objetivo assegurar aos idosos os seus direitos, bem como regular os deveres da sociedade, família e do Poder Público (por sua vez, devem amparar o idoso […]
Medidas Emergenciais na Recuperação Judicial – Projeto de Lei 1397/20
Autora: Ana Melo No dia 21 de maio de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1397/2020, que institui medidas de caráter emergencial e alteram transitoriamente o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, prevista nos dispositivos da Lei nº 11.101/05(Lei de Falências) em virtude da pandemia do […]
Pensão Alimentícia em tempos de COVID -19
É fato que as mudanças necessárias para se proteger do Covid-19 atingiram diversos setores e, em especial, a própria economia do país. Sendo assim, muitas pessoas ficaram desempregadas ou tiveram o seu comércio (fonte de renda) paralisado, a depender do serviço prestado. Ademais, sabe-se que muitos casamentos são desconstituídos com o decorrer do tempo, os […]
O impacto da pandemia do COVID-19 nas relações contratuais cíveis e empresariais (Força maior).
por: Wanderson Victor Fontenele Araújo A pandemia do coronavírus (COVID-19) ensejou uma série de consequências de cunho jurídico que impactam diretamente nas atividades econômicas. As determinações das autoridades públicas impactaram o mercado em praticamente todos os setores. Diante desse cenário, é fundamental para a sobrevivência dos negócios, a tomada de decisões estratégicas respaldadas por orientação […]
RESOLVENDO DÍVIDAS NA PANDEMIA: A CONCILIAÇÃO.
Por: Gabriel Sá No Brasil, no ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça estipulou cerca de 4,4 milhões de acordos judiciais homologados, ou seja, sob a supervisão de um Juiz de Direito. Sabe-se que, para chegar até a audiência que, na maioria das vezes, proporciona esse acordo, se faz necessária a proposição de uma […]
