A Meireles e Freitas Advogados Associados presta serviços em assessoria jurídica há mais de 40 anos e, durante esses anos de história, tem alcançado resultados bastante positivos e eficazes no trato de questões jurídicas. Recentemente, o escritório alcançou mais uma decisão favorável, que se tornou um case de sucesso.
Em Agravo de Instrumento interposto pela Meireles e Freitas, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN, determinou a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal. Com o provimento do Agravo, conseguimos afastar a execução das astreintes cobradas, as quais foram executadas pela parte autora, agravada por razão de descumprimento de liminar quanto a retirada do nome dos órgãos de proteção de crédito.
A reforma da decisão se baseou, principalmente, na ausência de comprovação de descumprimento, já que nos termos da liminar deferida pelo juiz a qual não tinha como objeto a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, mas tão somente a suspensão de realizar a cobrança. Assim, confirmou-se, então, que o pleito sequer havia sido deferido em liminar, obstruindo também a existência das astreintes.
A Meireles e Freitas Advogados Associados é reconhecida no mercado pelos resultados alcançados e pela efetividade em ações como esta.
