SETOR EDUCACIONAL EM FOCO: LEIS QUE OBRIGAM A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES SÃO CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis estaduais que, em razão da pandemia de covid-19, determinaram a obrigatoriedade de descontos nas mensalidades escolares da rede privada de ensino. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), no intuito de defender as instituições que sofreram graves prejuízos em razão da pandemia, ajuizou ação direta […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E FALÊNCIAS: CONHEÇA A NOVA LEI QUE VIABILIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS COM CREDORES
Sabemos que a pandemia ocasionada pela covid-19 trouxe avassaladoras dificuldades não só na seara da saúde, mas também em diversos setores, como o econômico. As empresas têm sentido bastante os efeitos do contexto atual em suas saúdes financeiras e, para auxiliá-las nesse cenário de dificuldade, algumas modificações no que tange à recuperação extrajudicial e à […]
DIREITO DE PERSONALIDADE EMPRESARIAL E O “CANCELAMENTO” DE EMPRESAS NA INTERNET
No ápice da socialização digital, com todos os recursos digitais disponíveis de ponta a ponta no planeta, é mais do que comum, rotineiramente, percebermos opiniões, ofensas, calúnias e difamações em sites de fofoca ou em perfis particulares. Vômitos de opiniões, trajadas em prejuízo. A “cultura do cancelamento”, termo originado no ocidente e por ele […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E TIPOS DE COBRANÇA: SUA EMPRESA ESTÁ REALIZANDO DA MANEIRA CORRETA?
Sua empresa tem sofrido com clientes inadimplentes? No Brasil, a taxa de inadimplência cresceu exponencialmente devido ao momento de crise econômica atual, causada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse cenário, tem se percebido a importância de um serviço de cobrança especializado, seja judicial ou extrajudicial. Entendendo que muitas corporações sofrem com o processo de […]
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO APREENDIDO NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
A alienação fiduciária nada mais é do que uma garantia oferecida pelo contratante quando da realização do negócio jurídico para fins de cumprimento da obrigação. Geralmente, o bem dado em garantia é o próprio veículo financiado. Inicialmente, é importante destacar que os contratos de financiamento de veículos e de empréstimos com garantia de alienação fiduciária […]
