Cadastro de empresas na plataforma “Portal Consumidor”.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria de nº 15/2020, onde dispõe sobre o cadastramento das empresas no site consumidor.gov.br, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que viabilizem a mediação, via internet, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, em que as empresas terão o prazo de 30 dias a contar da data […]
DICAS PARA MANUTENÇÃO DE FLUXO DE CAIXA EM TEMPOS DE CRISE
REALIZE UM CORTE DE GASTOS Defina o que é prioridade. O que não for realmente essencial para o negócio precisa ser cortado ou sofrer redução. RENEGOCIE SUAS DÍVIDAS Negocie com os credores uma condição que lhe possibilite estender os prazos e saldar a dívida de forma que não prejudique ainda mais o resultado da empresa. […]
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30/04/2020
Considerando a evolução do Coronavírus (Covid – 19), com objetivo de prevenir o contágio entre magistrados, advogados, partes, servidores da Justiça do Trabalho do Ceará (TRT7) e do Tribunal de justiça do estado do Ceará, foram suspensos os prazos processuais, sessões de julgamento e audiências até a data 30 de abril de 2020, seguindo as […]
BANCOS PODEM PRORROGAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos, informou que cinco dos seus maiores bancos associados vão atender ao pedido de prorrogação do vencimento de dívidas das pessoas físicas, além das micro e pequenas empresas, por até 60 (sessenta) dias. A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira, amenizando os efeitos negativos da pandemia […]
A audiência de conciliação é obrigatória?
Por: Thayssa Pinheiro Inicialmente, devemos observar os novos princípios nos quais o Código de Processo Civil 2015 foi pautado, um de seus pilares são as formas alternativas de resolução de conflitos, a conciliação e a mediação são instrumentos alternativos que o legislador utilizou visando a celeridade e economia processual . Não obstante, o legislador deixou […]