Por: Maria Eduarda Maranhão.
Poucos sabem, mas uma das maiores conquistas do Brasil foi a promulgação da Lei 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, o qual tem por objetivo assegurar aos idosos os seus direitos, bem como regular os deveres da sociedade, família e do Poder Público (por sua vez, devem amparar o idoso de modo a garantir-lhe o direito à vida).
São alguns exemplos dos direitos garantidos aos idosos:
1- Isenção do IPTU:
Esse direito varia de acordo com o município e é válido para os idosos acima de 60 anos, que sejam aposentados e proprietários de apenas um imóvel, com renda de até dois salários mínimos;
2- Pensão alimentícia:
É normal vermos os pais pagando pensão aos seus filhos, contudo também existe a possibilidade de os filhos pagarem aos pais. Essa prática está prevista no artigo 12 do mencionado Estatuto e ocorre quando o idoso em questão não possui condições de se sustentar, podendo o mesmo escolher qual dos filhos deverá cumprir com a obrigação;
3- Justiça gratuita:
Todos os idosos possuem prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais configurem como parte, sendo preciso tão somente comprovar a idade mínima de 60 anos;
4- Vagas exclusivas:
Seguindo o que prevê a legislação, em todo e qualquer estacionamento 5% das vagas deverão ser destinadas as pessoas maiores de 60 anos, devendo as mesmas estarem posicionadas de forma estratégica e cômoda para o motorista;
5- Transporte público:
O Estatuto do Idoso estabelece a gratuidade obrigatória do transporte para os passageiros com mais de 65 anos, de modo que deixa a critério das empresas incluir nesse seleto grupo a partir dos 60 anos.
É de conhecimento geral que os idosos, por serem muito vulneráveis, estão todos os dias passiveis de cair em golpes ou serem enganados pela própria família com o intuito de tirar vantagem financeira dos mesmos. Por esse motivo, sabendo que os idosos muitas vezes não possuem o conhecimento necessário para resolverem esses tipos de problemas, existem diversos órgãos que estão disponíveis para auxiliarem os idosos nas mais diversas situações.
Conhece algum idoso que não sabe quais são os seus direitos? Mostre esse post para ele e tente ajudá-lo a buscar conquistar cada vez mais o que a ele é garantido.
