Com sede em Fortaleza e filiais em Natal-RN e em São Paulo-SP, a Meireles e Freitas Advogados Associados possui capacidade de atuação em todo o Brasil. Oferece assessoria jurídica em diversos segmentos do direito. Há 40 anos vem reafirmando o seu compromisso em defender causas com excelência e obtenção de grandes resultados.
No Direito Trabalhista, a Meireles e Freitas atua de forma preventiva e estratégica, tanto em questões envolvendo direitos individuais e coletivos, como também no âmbito contencioso administrativo ou judicial. Deste modo, o escritório de assessoria jurídica oferece um serviço assertivo e traz resultados de qualidade.
Cases de sucesso acompanham toda a trajetória desse modelo de negócio, que pode se orgulhar por tantas conquistas obtidas. Recentemente, obteve um grande resultado no segmento do Direito Trabalhista.
É o caso ajuizado por um representante comercial, onde este pleiteava o pagamento de indenização de 01/12 avos, em razão da ruptura do contrato de representação comercial, que segundo o mesmo, havia sido rescindido sem justa causa, além do ressarcimento de valores descontados de suas comissões a título de aluguel de palmtop e de seguro do equipamento.
O magistrado, com base nos fundamentos e provas trazidos na defesa, reconheceu a desídia do representante no cumprimento de suas obrigações, uma vez que mantinha contrato com empresa concorrente, o que era terminantemente proibido no instrumento celebrado pelas partes. Desta forma, concluiu acertadamente que o autor não fazia jus ao recebimento da indenização de 1/12 avos, por ocasião do justo motivo aplicado à rescisão contratual.
Indeferido também o pedido de ressarcimento de valores descontados de suas comissões a título de aluguel de palmtop e de seguro do equipamento, pois, conforme sustentado pela empresa, o reclamante acordou previamente as condições para utilização desses serviços.
Por fim, não foi concedida a justiça gratuita ao autor, uma vez que este não demonstrou os critérios objetivos estabelecidos em lei que possibilitasse a sua concessão.
Esse é o espelho de um trabalho realizado pela Meireles e Freitas com seriedade, competência e que traz anos de experiência na defesa de grandes causas.
