GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO: ENTENDA A LEI Nº 14.020/2020 E SEUS EFEITOS DENTRO DAS EMPRESAS
Em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e, consequentemente, pelo estado de calamidade que ainda assola o país, várias empresas tiveram seus negócios atingidos. Em razão disso, muitas atividades econômicas foram suspensas, inclusive com a necessidade de redução das mesmas atividades em outros casos. Com a finalidade de regulamentar esta situação, foi publicada […]
PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO, MEIRELES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONQUISTA DESTAQUE NO ANUÁRIO ADVOCACIA 500
A Meireles e Freitas Advogados Associados obteve, pelo terceiro ano consecutivo, destaque entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil no ranking da Revista Análise Advocacia 500. Este ranking elege os escritórios e advogados mais admirados do país, sendo dividido em algumas categorias, entre elas: ranking por admiração, por setores e por estados. […]
MEIRELES E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSEGUE DECISÃO POSITIVA PARA PRAZO PRESCRICIONAL EM CASO DE SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EXTRACONTRATUAL
A prescrição quanto ao pleito de ressarcimento pelos danos morais referente a uma suposta negativação indevida é plenamente aplicada nos casos concretos. E mais, em se tratando de relação extracontratual o prazo para prescrever esta pretensão é de três anos. No que se refere a uma negativação oriunda de uma relação negocial inexistente, ou seja, […]
COMO A CAPTAÇÃO DE CLIENTES E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODEM PREJUDICAR A SUA EMPRESA
É inegável a quantidade de ações propostas por advogados conhecidos como captadores, que procuram clientes no único intuito de obter condenação quanto a um suposto dano moral. Esta ação indevida move o Judiciário diariamente e a sua empresa pode estar sendo refém da prática sem ter sequer conhecimento. As ações requeridas por estes advogados […]
A PENHORA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PIS-PASEP PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
A Lei nº 13.677/2018 dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esses programas dão direito ao benefício do Abono Salarial, sendo o PIS pago ao trabalhador do setor privado regido pela CLT, no valor de um salário […]
