BANCOS PODEM PRORROGAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos, informou que cinco dos seus maiores bancos associados vão atender ao pedido de prorrogação do vencimento de dívidas das pessoas físicas, além das micro e pequenas empresas, por até 60 (sessenta) dias. A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira, amenizando os efeitos negativos da pandemia […]
A audiência de conciliação é obrigatória?
Por: Thayssa Pinheiro Inicialmente, devemos observar os novos princípios nos quais o Código de Processo Civil 2015 foi pautado, um de seus pilares são as formas alternativas de resolução de conflitos, a conciliação e a mediação são instrumentos alternativos que o legislador utilizou visando a celeridade e economia processual . Não obstante, o legislador deixou […]
Parcelamento de dívidas? Saiba o que diz o Código Civil
Trouxemos um breve artigo abordando o artigo 916 do CPC com previsão de parcelamento de dívida executada.
Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor a partir de 2020
A Lei nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrará em vigor em agosto de 2020. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas físicas. A partir do advento dessa nova legislação, o titular deverá sinalizar seu consentimento de forma clara no momento do fornecimento dos seus […]
Valores que defendem causas: atuação da Meireles e Freitas Advogados Associados em Contencioso Cível Bancário obtém resultado de excelência
A Meireles e Freitas Advogados Associados, atuante em Contencioso Cível Bancário, obteve êxito na manutenção de decisão em segundo grau, pacificando a condenação em litigância de má-fé a advogados captadores em casos de alegação de fraude no estado de Pernambuco. As decisões elucidam o modus operandi aplicado por advogados ofensores que omitem ou alteram a […]
