Suspenção de Liminar que concede 30% de desconto para escolas particulares.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após recurso promovido pelo escritório Meireles e Freitas Advogados Associados defendendo os interesses de todas escolas particulares
Lei do Inquilinato – (8.245/910) – Negocie o seu aluguel.
por: Gabriel Sá. Em dado levantado pelo SEBRAE, estima-se que, mais de 600 mil microempresários tiveram de fechar as portas em consequência das determinações públicas
Decretos de isolamento mais rígido: Entenda o Lockdown em Fortaleza – CE
por: André Pimentel É de conhecimento dos cearenses que o Governador do Ceará, Camilo Santana e o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enrijeceram as regras
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Na última sexta (24), o Presidente da República sancionou a Lei 13.994/20 que altera o texto do art. 334 do CPC/15 permitindo agora que, as
O impacto da pandemia do COVID-19 nas relações contratuais cíveis e empresariais (Força maior).
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