Suspenção de Liminar que concede 30% de desconto para escolas particulares.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após recurso promovido pelo escritório Meireles e Freitas Advogados Associados defendendo os interesses de todas escolas particulares do Ceará, suspendeu a liminar que obrigava a concessão do desconto de 30% nas mensalidades escolares durante esse período de pandemia. Referida liminar era totalmente desproporcional, pois não considerava a […]
Lei do Inquilinato – (8.245/910) – Negocie o seu aluguel.
por: Gabriel Sá. Em dado levantado pelo SEBRAE, estima-se que, mais de 600 mil microempresários tiveram de fechar as portas em consequência das determinações públicas por conta da pandemia, gerando 9 milhões de desempregos em decorrência das demissões. Desse número, uma parte arrasadora teve de fechar as portas por não ter fundo suficiente para cumprir […]
Decretos de isolamento mais rígido: Entenda o Lockdown em Fortaleza – CE
por: André Pimentel É de conhecimento dos cearenses que o Governador do Ceará, Camilo Santana e o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enrijeceram as regras de isolamento social, através de dois decretos, quais sejam: Decreto nº 33.574 – Referente ao âmbito Municipal; Decreto nº 33.575 – Referente ao âmbito Estadual. Nós, que fazemos a Meireles […]
LEI 13.994/2020 – Saiba mais sobre: Audiências via videoconferências.
Na última sexta (24), o Presidente da República sancionou a Lei 13.994/20 que altera o texto do art. 334 do CPC/15 permitindo agora que, as audiências judiciais que, anteriormente eram feitas apenas de maneira presencial, se realizem virtualmente, viabilizando, em meio a Pandemia atual, que os processos que estavam estagnados esperando por audiência conciliatória, voltem […]
O impacto da pandemia do COVID-19 nas relações contratuais cíveis e empresariais (Força maior).
por: Wanderson Victor Fontenele Araújo A pandemia do coronavírus (COVID-19) ensejou uma série de consequências de cunho jurídico que impactam diretamente nas atividades econômicas. As determinações das autoridades públicas impactaram o mercado em praticamente todos os setores. Diante desse cenário, é fundamental para a sobrevivência dos negócios, a tomada de decisões estratégicas respaldadas por orientação […]
