Segurança Jurídica nos atos praticados durante a vigência das medidas provisórias 927 e 928.
Inicialmente, sem realizar maiores digressões sobre como nasce e se confirma uma medida provisória, cumpre ressaltar que a sua edição outorga imediata força de lei
Cadastro de empresas na plataforma “Portal Consumidor”.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria de nº 15/2020, onde dispõe sobre o cadastramento das empresas no site consumidor.gov.br, pela Secretaria Nacional
DICAS PARA MANUTENÇÃO DE FLUXO DE CAIXA EM TEMPOS DE CRISE
REALIZE UM CORTE DE GASTOS Defina o que é prioridade. O que não for realmente essencial para o negócio precisa ser cortado ou sofrer redução.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30/04/2020
Considerando a evolução do Coronavírus (Covid – 19), com objetivo de prevenir o contágio entre magistrados, advogados, partes, servidores da Justiça do Trabalho do Ceará
BANCOS PODEM PRORROGAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos, informou que cinco dos seus maiores bancos associados vão atender ao pedido de prorrogação do vencimento de dívidas
