GUERRA DOS DECRETOS: QUEM DEVO OUVIR NA LUTA PELA SAÚDE PÚBLICA?
É sabido por todos que, diante da situação de calamidade pública vivida, existem os decretos que visam regulamentar a lei, atualmente, acerca do enfrentamento ao COVID-19. Tratando especificamente do âmbito nacional, muitas estão sendo as críticas aos decretos publicados, uma vez que não existe consonância entre os entes federativos. Acontece que de um lado temos […]
SETOR EDUCACIONAL EM FOCO: LEIS QUE OBRIGAM A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES SÃO CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis estaduais que, em razão da pandemia de covid-19, determinaram a obrigatoriedade de descontos nas mensalidades escolares da rede privada de ensino. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), no intuito de defender as instituições que sofreram graves prejuízos em razão da pandemia, ajuizou ação direta […]
