Pensão Alimentícia em tempos de COVID -19
É fato que as mudanças necessárias para se proteger do Covid-19 atingiram diversos setores e, em especial, a própria economia do país. Sendo assim, muitas pessoas ficaram desempregadas ou tiveram o seu comércio (fonte de renda) paralisado, a depender do serviço prestado. Ademais, sabe-se que muitos casamentos são desconstituídos com o decorrer do tempo, os […]
Tudo que você precisa saber sobre o programa emergencial de suporte aos empregos – MP. 944 de 2020.
Por: Ana Melo. O governo sancionou a Medida Provisória 944, na data 03 de abril de 2020, com a finalidade de auxiliar as empresas com as despesas da folha de pagamento, em decorrência da perda de faturamento durante o período de pandemia, ocasionado pelo COVID-19, a medida provisória institui o Programa Emergencial de Suporte aos […]
Suspensão do Pagamento do FIES – LEI Nº 13.998, de 14 DE Maio de 2020.
O Governo Federal, sancionou no dia 15 de maio a Lei 13.998, que autorizou a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Confira o texto da lei, clicando aqui. Trata-se de uma medida do Governo para combater a crise econômica em consequência ao COVID-19. Quais os requisitos para a suspensão? – Contratos com […]
Arquivamentos de atos nas Juntas Comerciais. MP 931
Autora: Síria Daniele Brito – Natal – RN A Medida Provisória 931 que passou a vigorar em 30 de março de 2020 traz, em seu art. 6º, a regulamentação dos prazos sujeitos a arquivamento nas juntas comerciais durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Desta forma, o prazo de 30 (trinta) dias para arquivamento dos documentos […]
Suspenção de Liminar que concede 30% de desconto para escolas particulares.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, após recurso promovido pelo escritório Meireles e Freitas Advogados Associados defendendo os interesses de todas escolas particulares do Ceará, suspendeu a liminar que obrigava a concessão do desconto de 30% nas mensalidades escolares durante esse período de pandemia. Referida liminar era totalmente desproporcional, pois não considerava a […]
