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Valores que defendem causas: atuação da Meireles e Freitas Advogados Associados em Contencioso Cível Bancário obtém resultado de excelência

  • 11 de junho de 2019

A Meireles e Freitas Advogados Associados, atuante em Contencioso Cível Bancário, obteve êxito na manutenção de decisão em segundo grau, pacificando a condenação em litigância de má-fé a advogados captadores em casos de alegação de fraude no estado de Pernambuco.

As decisões elucidam o modus operandi aplicado por advogados ofensores que omitem ou alteram a verdade dos fatos, enaltecendo o acervo probatório colacionado aos autos pelo escritório. A manifestação reiterada do escritório evidenciando o ajuizamento de demandas repetitivas de alegação de inscrição indevida e posterior desistência após protocolo de contestação, demonstrou e foi acolhida pelo juiz sentenciante, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, uniformizando entendimento jurisprudencial no intuito de condenar em litigância de má-fé advogados atuantes nessa esteira, inclusive para as partes beneficiárias da gratuidade de justiça .

LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS: ENTENDA O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO NA SUA EMPRESA E COMO ESTAR PREPARADO PARA AS MUDANÇAS

Nos últimos meses têm se falado bastante sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), lei sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente

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Assembléia de Sócios em tempos de Covid 19.

A Medida Provisória nº 931/2020 entrou em vigor em 30/03/2020 para, dentre outras providências, estender o prazo para a realização dos conclaves ordinários anuais nas

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REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL: TRIBUTO JÁ PAGO QUE FOI INCLUÍDO POSTERIORMENTE EM PARCELAMENTO

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