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Valores que defendem causas: atuação da Meireles e Freitas Advogados Associados em Contencioso Cível Bancário obtém resultado de excelência

  • 11 de junho de 2019

A Meireles e Freitas Advogados Associados, atuante em Contencioso Cível Bancário, obteve êxito na manutenção de decisão em segundo grau, pacificando a condenação em litigância de má-fé a advogados captadores em casos de alegação de fraude no estado de Pernambuco.

As decisões elucidam o modus operandi aplicado por advogados ofensores que omitem ou alteram a verdade dos fatos, enaltecendo o acervo probatório colacionado aos autos pelo escritório. A manifestação reiterada do escritório evidenciando o ajuizamento de demandas repetitivas de alegação de inscrição indevida e posterior desistência após protocolo de contestação, demonstrou e foi acolhida pelo juiz sentenciante, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco, uniformizando entendimento jurisprudencial no intuito de condenar em litigância de má-fé advogados atuantes nessa esteira, inclusive para as partes beneficiárias da gratuidade de justiça .

Segurança Jurídica nos atos praticados durante a vigência das medidas provisórias 927 e 928.

Inicialmente, sem realizar maiores digressões sobre como nasce e se confirma uma medida provisória, cumpre ressaltar que a sua edição outorga imediata força de lei

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