Sociedade desfeita: como ficam as dívidas e condições?
Assim como um empresário tem direito aos lucros de uma empresa à qual pertence, o mesmo também assume o risco por dívidas que são de responsabilidade da empresa. Em diversas vezes, o sócio se retira da sociedade e acredita que essa opção pode isentá-lo de responsabilidades que advêm da época em que fez parte da […]
MF Brand – solução em registro de marcas e patentes
A fabricação de bens e o uso de marcas para identificar sua origem têm desempenhadoum papel crucial no desenvolvimento econômico e no comércio ao longo da história. Nessaperspectiva, as primeiras marcas, representadas por símbolos e insígnias, eram aplicadas paraidentificar a origem e qualidade dos produtos. Com a Revolução Industrial, nos séculos XVIIIe XIX, a produção […]
Mudanças nas regras de deliberação em sociedades limitadas
A Constituição Federal, por meio do art. 170, inciso IV, fomenta a livre iniciativa do particular e a possibilidade de atuação dos agentes econômicos no mercado, sem maiores obstáculos além dos inerentes à própria atividade, mediante uma competição justa e favorável à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Diante disso, para além de […]
Observância à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a segurança na elaboração de contratos
Recentemente, com a perspectiva de um mundo globalizado que só tende a, continuamente, ter fronteiras ultrapassadas e distâncias encurtadas, revisitamos conceitos com facilidade e, em muitas dessas novas observações, o que conhecíamos já não é mais tão simples ou mesmo já tem algo a acrescentar, gerando uma nova definição. Diante disso, há um conceito cujo […]
Serasa Limpa Nome e a cobrança de débitos prescritos
É verdade que muitos consumidores acreditam que após cinco anos uma dívida contraída deixa de existir, posto o prazo prescricional quinquenal. O Art. 206, § 5º, I, do Código Civil Brasileiro, dispõe que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A prescrição é a perda […]
