DECISÃO QUE AFASTA TESE DO TST REFERENTE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TANQUE SUPLEMENTAR
O Escritório Meireles e Freitas Advogados Associados em defesa de uma empresa do ramo de distribuição, transporte e logística, teve grande vitória no feito, junto a 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, que, em sentença vanguardista, julgou improcedente o pedido de adicional de periculosidade para motorista de caminhão que conduzia veículo que continha dois […]
JURIMETRIA E REDUÇÃO DE CUSTOS TRABALHISTAS: SAIBA COMO ANÁLISES ESTRATÉGICAS PODEM IMPACTAR NA SAÚDE FINANCEIRA DAS EMPRESAS
Os custos com processos trabalhistas têm causado riscos cada vez maiores à saúde financeira das empresas. Hoje, mais do que nunca, isso se dá em razão das demissões em massa ocasionadas pela pandemia. Em muitos casos, os custos trabalhistas podem significar motivos de sobrevivência para o negócio e a falta de um acompanhamento jurídico especializado […]
A PENHORA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PIS-PASEP PARA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
A Lei nº 13.677/2018 dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esses programas dão direito ao benefício do Abono Salarial, sendo o PIS pago ao trabalhador do setor privado regido pela CLT, no valor de um salário […]
Tudo que você precisa saber sobre o programa emergencial de suporte aos empregos – MP. 944 de 2020.
Por: Ana Melo. O governo sancionou a Medida Provisória 944, na data 03 de abril de 2020, com a finalidade de auxiliar as empresas com as despesas da folha de pagamento, em decorrência da perda de faturamento durante o período de pandemia, ocasionado pelo COVID-19, a medida provisória institui o Programa Emergencial de Suporte aos […]
Segurança Jurídica nos atos praticados durante a vigência das medidas provisórias 927 e 928.
Inicialmente, sem realizar maiores digressões sobre como nasce e se confirma uma medida provisória, cumpre ressaltar que a sua edição outorga imediata força de lei ao seu conteúdo, devendo, num prazo máximo de 120 dias, ser apreciada pelo Congresso Nacional, quando então se tornará lei ordinária, caso seja aprovada, ou perderá a força de lei […]
