Com a implementação do novo sistema de penhora online de ativos dos devedores (Sisbajud), criado com o objetivo de dar mais celeridade e eficiência nas decisões judiciais, as empresas credoras poderão ter valores recuperados com maior agilidade e efetividade.
O sistema agora conta com novas ferramentas tecnológicas e modernizadas que otimizaram procedimentos para dar maior agilidade e efetividade ao cumprimento das decisões judiciais de ordens de bloqueio de ativos dos devedores com dívidas reconhecidas pela justiça. Uma das principais novidades é que as ordens judiciais de bloqueio podem atingir, além dos valores em conta corrente do devedor, os ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, evitando, assim, que os devedores se utilizem de artifícios para esconder o patrimônio, o que ocorria com certa frequência e facilidade.
Uma das novas ferramentas torna mais ágil a quebra do sigilo bancário, dando acesso mais rapidamente à informações financeiras dos devedores e agilizando os procedimentos necessários para o bloqueio dos valores. Além disso, agora podem ser solicitadas informações financeiras mais detalhadas, como extratos bancários, extrato de conta do FGTS, extrato de conta do PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de conta e cópias de cheques.
Outro fator positivo é que as ordens de bloqueio agora se mantêm ativas até o efetivo bloqueio integral do valor da dívida. Antes, quando os valores localizados eram insuficientes para pagar a dívida, era necessário a emissão de outras ordens às instituições financeiras até que o valor fosse integralmente bloqueado, o que tornava mais demorado o processo, beneficiando assim os devedores.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, com 18 milhões de ordens judiciais, foram bloqueados R $55,9 bilhões, dos quais R $31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento de credores. Já em 2020, no primeiro semestre, foram bloqueados R $21,8 bilhões em operações que resultaram em R $9,2 bilhões em depósitos judiciais para pagamento.
Conclui-se, portanto, que a modernização do Poder Judiciário, com a implementação de novas tecnologias, contribui para a mudança de um cenário que antes era desproporcionalmente favorável a devedores que se utilizavam de manobras legais para não pagar suas dívidas. O novo sistema de penhora online (Sisbajud) veio para equilibrar a balança e dar mais eficiência e celeridade nas decisões judiciais em favor do credor, que merece ter efetivado seu direito de crédito.
A Meireles e Freitas Advogados Associados, com sua expertise na atuação em recuperação de crédito, há mais de 40 anos no mercado, encontra-se plenamente preparada a atuar junto aos devedores, com toda a tecnologia, sistemas de busca, gestão eficiente de processos e pessoas, aliada à nova metodologia de penhora online, para trazer um melhor resultado aos seus clientes na cobrança de seus recebíveis.
