Medidas Emergenciais na Recuperação Judicial – Projeto de Lei 1397/20
Autora: Ana Melo No dia 21 de maio de 2020, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1397/2020, que institui medidas de caráter emergencial e alteram transitoriamente o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, prevista nos dispositivos da Lei nº 11.101/05(Lei de Falências) em virtude da pandemia do […]
Pensão Alimentícia em tempos de COVID -19
É fato que as mudanças necessárias para se proteger do Covid-19 atingiram diversos setores e, em especial, a própria economia do país. Sendo assim, muitas pessoas ficaram desempregadas ou tiveram o seu comércio (fonte de renda) paralisado, a depender do serviço prestado. Ademais, sabe-se que muitos casamentos são desconstituídos com o decorrer do tempo, os […]
Home Office Meireles e Freitas Advogados Associados.
por: Ana Melo Quantas mudanças a pandemia do COVID-19 trouxe para todos nós, uma mudança significativa na sociedade e no mundo, e em decorrência disto tivemos que nos reinventar e nos adaptar ao novo cenário mundial. O escritório Meireles e Freitas Advogados teve sua fundação sobre os valores primordiais que acreditamos ser a chave para […]
Decretos de isolamento mais rígido: Entenda o Lockdown em Fortaleza – CE
por: André Pimentel É de conhecimento dos cearenses que o Governador do Ceará, Camilo Santana e o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, enrijeceram as regras de isolamento social, através de dois decretos, quais sejam: Decreto nº 33.574 – Referente ao âmbito Municipal; Decreto nº 33.575 – Referente ao âmbito Estadual. Nós, que fazemos a Meireles […]
LEI 13.994/2020 – Saiba mais sobre: Audiências via videoconferências.
Na última sexta (24), o Presidente da República sancionou a Lei 13.994/20 que altera o texto do art. 334 do CPC/15 permitindo agora que, as audiências judiciais que, anteriormente eram feitas apenas de maneira presencial, se realizem virtualmente, viabilizando, em meio a Pandemia atual, que os processos que estavam estagnados esperando por audiência conciliatória, voltem […]
